Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço

Versão sites-v1.0-2026-11 · em vigor desde 2 de novembro de 2026

Capítulo 1 – Definições

1.1. PLATAFORMA: o Nativy Sites, serviço oferecido pela internet que cria, publica e mantém sites para pequenos negócios a partir das informações enviadas pelo CLIENTE.

1.2. PRÉVIAS: as 3 (três) opções de site geradas a partir do questionário, exibidas ao CLIENTE para escolha, sem custo.

1.3. SITE: a opção escolhida pelo CLIENTE e publicada na internet após a confirmação do pagamento.

1.4. PAINEL: a área do CLIENTE, acessada com e-mail e código de confirmação, onde ele acompanha o SITE, os contatos recebidos, os pedidos de ajuste e a assinatura.

1.5. CONTEÚDO: as informações, textos, preços, horários, registros profissionais, logotipo, fotos e demais dados enviados pelo CLIENTE, inclusive por áudio, e os textos escritos a partir deles.

1.6. VISITANTE: qualquer pessoa que acessa o SITE. CONTATO: os dados que um VISITANTE envia pelo formulário do SITE.

1.7. LGPD: Lei nº 13.709/2018. CDC: Lei nº 8.078/1990. MARCO CIVIL DA INTERNET: Lei nº 12.965/2014.

Capítulo 2 – Objeto

2.1. A FORNECEDORA presta ao CLIENTE o serviço de criação, publicação, hospedagem e manutenção do SITE, com endereço na internet, certificado de segurança (HTTPS), botão de WhatsApp, mapa, formulário de contato e indicação de horário de funcionamento, nas condições destes Termos.

2.2. O serviço é prestado de forma automatizada, com apoio de inteligência artificial e da equipe da FORNECEDORA. A FORNECEDORA não é parte das relações entre o CLIENTE e os seus clientes, não vende os produtos ou serviços do CLIENTE e não recebe valores em nome dele.

2.3. O SITE pertence ao negócio do CLIENTE e não exibe a marca da FORNECEDORA como anunciante.

Capítulo 3 – Prévias gratuitas

3.1. Ver as PRÉVIAS é gratuito e não exige cartão. Cada e-mail pode gerar um conjunto de PRÉVIAS.

3.2. As PRÉVIAS ficam disponíveis por tempo limitado, têm marca de "prévia" e não são indexadas por buscadores. Elas não constituem site publicado nem geram obrigação de contratar.

3.3. A FORNECEDORA pode recusar, sem custo para o CLIENTE, pedidos que violem o Capítulo 12.

3.4. Quem gera PRÉVIAS e não contrata pode receber contato da equipe comercial da FORNECEDORA pelo e-mail ou WhatsApp informados, sobre o próprio pedido. O CLIENTE pode pedir para não ser mais contatado a qualquer momento.

Capítulo 4 – Assinatura, preço e pagamento

4.1. PLANOS: (a) Mensal: R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) por mês, cobrança recorrente, sem fidelidade; (b) Anual: R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) por 12 (doze) meses, pago à vista no início de cada período.

4.2. O preço inclui a publicação, a hospedagem, o certificado de segurança, o formulário de contato, o PAINEL e os ajustes do Capítulo 7. Não há taxa de instalação. O domínio próprio não está incluído (Capítulo 8).

4.3. A cobrança é processada pela instituição de pagamento Asaas, por PIX, boleto ou cartão de crédito. O primeiro vencimento é no dia da escolha da opção, e os seguintes, no mesmo dia de cada mês (plano mensal) ou de cada ano (plano anual).

4.4. O SITE é publicado automaticamente após a confirmação do primeiro pagamento.

4.5. REAJUSTE: o preço pode ser reajustado no máximo 1 (uma) vez a cada 12 (doze) meses, pela variação do IPCA/IBGE ou para o valor da tabela vigente, com aviso por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se não concordar, o CLIENTE pode cancelar antes da cobrança com o novo valor, sem multa.

4.6. Os dados de cobrança (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone) são exigidos pela instituição de pagamento e usados apenas para a cobrança e a emissão de documentos fiscais.

Capítulo 5 – Arrependimento e cancelamento

5.1. ARREPENDIMENTO: o CLIENTE pode desistir em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento, pelo PAINEL, com devolução integral do valor pago (art. 49 do CDC). Nesse caso o SITE sai do ar no mesmo dia.

5.2. CANCELAMENTO: depois desse prazo, o CLIENTE pode cancelar a qualquer momento pelo PAINEL, sem multa. Não haverá novas cobranças, e o SITE continua no ar até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, ressalvado o item 5.1.

5.3. No plano anual, o cancelamento depois do prazo do item 5.1 encerra a renovação, e o SITE fica no ar até o fim dos 12 (doze) meses pagos.

5.4. Ao fim do período pago, o SITE sai do ar e os dados seguem o Capítulo 16. O CLIENTE pode reativar a assinatura nesse prazo.

Capítulo 6 – Atraso no pagamento

6.1. Em caso de atraso: (a) incidem multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, cobrados pela instituição de pagamento; (b) o CLIENTE recebe avisos por e-mail; (c) a partir do 7º (sétimo) dia de atraso, o SITE pode ser substituído por uma página de "temporariamente indisponível", que mantém o WhatsApp do negócio; (d) após o pagamento, o SITE volta ao ar automaticamente; (e) no 30º (trigésimo) dia de atraso, a assinatura é encerrada e os dados seguem o Capítulo 16.

Capítulo 7 – Ajustes e painel

7.1. Estão incluídos, sem custo adicional, os ajustes de informações do SITE pedidos pelo PAINEL: textos, horário, preços, serviços, fotos, logotipo, endereço e contatos. Os pedidos são atendidos em até 2 (dois) dias úteis.

7.2. Mudanças de estrutura, criação de páginas novas, troca completa de estilo ou novo site podem ser cobradas à parte, sempre com orçamento aprovado antes pelo CLIENTE.

7.3. O PAINEL mostra números do SITE (visitas, cliques no WhatsApp e contatos recebidos). Esses números são estimativas, contadas sem identificar os VISITANTES, e podem variar em relação a outras ferramentas.

7.4. O acesso ao PAINEL é feito por código enviado ao e-mail cadastrado. O CLIENTE é responsável por manter o acesso a esse e-mail.

Capítulo 8 – Domínio próprio

8.1. O SITE funciona, sem custo adicional, em endereço fornecido pela FORNECEDORA.

8.2. O domínio próprio não está incluído. O CLIENTE contrata e paga o registro e a renovação, em seu nome, junto a uma entidade de registro (como o Registro.br). A FORNECEDORA liga o SITE ao domínio e ativa o certificado de segurança depois que o CLIENTE fizer o apontamento indicado.

8.3. A FORNECEDORA não responde pela perda, expiração, bloqueio ou disputa do domínio do CLIENTE.

Capítulo 9 – Informações do negócio

9.1. O CLIENTE garante que o CONTEÚDO é verdadeiro e atualizado e que tem direito de usá-lo, em especial nome do negócio, preços, condições, registros profissionais, endereço e horários.

9.2. A FORNECEDORA não inventa números de clientes, anos de mercado, prêmios, avaliações ou depoimentos. O SITE só exibe esse tipo de informação quando o CLIENTE a informa, e sob responsabilidade dele.

9.3. O CLIENTE é o fornecedor perante os seus clientes. Preços e condições publicados no SITE podem obrigar o CLIENTE a cumpri-los (arts. 30 e 35 do CDC). Por isso, ele deve conferir o SITE e pedir ajuste sempre que algo mudar.

9.4. Profissões regulamentadas (como advocacia, odontologia, medicina e estética) têm regras próprias de publicidade dos seus conselhos. A PLATAFORMA aplica cuidados gerais a essas regras, mas o CLIENTE é o responsável por cumpri-las e deve pedir a correção de qualquer item que considere em desacordo.

Capítulo 10 – Textos e inteligência artificial

10.1. Os textos do SITE são escritos com apoio de inteligência artificial, a partir do CONTEÚDO, de pesquisa sobre como o ramo do CLIENTE se comunica na sua região e dos pedidos de estilo feitos pelo CLIENTE.

10.2. O CLIENTE deve ler as PRÉVIAS antes de escolher. Ao escolher uma opção e pagar, o CLIENTE aprova o SITE, e os textos publicados passam a ser CONTEÚDO dele, podendo ser ajustados a qualquer momento pelo Capítulo 7.

10.3. Textos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões. Se identificar qualquer erro, o CLIENTE deve pedir a correção pelo PAINEL, que será feita sem custo.

Capítulo 11 – Fotos e imagens

11.1. FOTOS DO CLIENTE: o CLIENTE garante que tem o direito de usar as fotos e o logotipo que envia, e que obteve autorização das pessoas que aparecem nelas. A FORNECEDORA pode recortar, ajustar cor e luz e reduzir o tamanho das fotos, apenas para prestar o serviço, e pode deixar de usar uma foto com baixa qualidade, avisando o CLIENTE.

11.2. FOTOS DE BANCO DE IMAGENS: quando faltarem fotos do CLIENTE, o SITE usa imagens ilustrativas de bancos de imagens com licença de uso comercial. Elas não representam a equipe, o espaço ou os produtos reais do CLIENTE, que não deve apresentá-las como tais. O CLIENTE pode pedir a troca por fotos suas a qualquer momento.

Capítulo 12 – Uso proibido

12.1. É proibido usar a PLATAFORMA para: (a) atividade ilegal, golpe, pirâmide financeira ou promessa enganosa; (b) se passar por outra pessoa, empresa, marca ou órgão público; (c) conteúdo adulto, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (d) vender produtos proibidos ou controlados sem autorização; (e) enviar mensagens em massa não solicitadas com os CONTATOS recebidos; (f) tentar acessar dados de outros clientes, sobrecarregar ou atacar a PLATAFORMA.

12.2. Ao tomar conhecimento de uso proibido, a FORNECEDORA pode recusar o pedido, retirar o SITE do ar e encerrar a assinatura. Em casos graves (golpe, falsidade, imitação), a retirada pode ser imediata e sem aviso. Nos demais casos, o CLIENTE será avisado e terá prazo razoável para corrigir.

12.3. A FORNECEDORA removerá conteúdo por ordem judicial específica (art. 19 do Marco Civil da Internet) e fornecerá dados às autoridades apenas nos casos previstos em lei.

Capítulo 13 – Responsabilidade

13.1. A FORNECEDORA se compromete a manter o SITE no ar com diligência e a corrigir falhas técnicas da PLATAFORMA em até 5 (cinco) dias úteis da ciência. Interrupções curtas para manutenção ou por falhas de provedores podem ocorrer.

13.2. A responsabilidade total da FORNECEDORA por danos patrimoniais (inclusive vendas não realizadas e CONTATOS não recebidos) limita-se ao valor pago pelo CLIENTE nos últimos 3 (três) meses; no plano anual, a 3/12 (três doze avos) do valor anual. A limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei não permita limitar.

13.3. A FORNECEDORA não responde: (a) pelo CONTEÚDO e pelas relações do CLIENTE com os seus clientes; (b) por serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de e-mail, instituição de pagamento, entidade de registro de domínio, buscadores); (c) por posição em buscadores como o Google, que não é garantida; (d) por dados excluídos após o prazo do Capítulo 16.

13.4. O CLIENTE indenizará a FORNECEDORA por reclamações, ações, multas e custos decorrentes do CONTEÚDO que forneceu ou de descumprimento destes Termos.

Capítulo 14 – Propriedade intelectual

14.1. A PLATAFORMA, os estilos visuais, os efeitos, o código das páginas, o sistema de geração e as marcas da FORNECEDORA são de propriedade exclusiva da FORNECEDORA (Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96). O CLIENTE recebe licença de uso do SITE enquanto a assinatura estiver ativa.

14.2. O CONTEÚDO continua sendo do CLIENTE. Ao final do contrato, o CLIENTE pode pedir, dentro do prazo do Capítulo 16, uma cópia dos textos do SITE e das fotos e logotipo que enviou.

14.3. É proibido copiar, revender ou reproduzir a PLATAFORMA ou os estilos visuais, fazer engenharia reversa ou usar robôs para extrair dados da PLATAFORMA ou dos sites de outros clientes.

Capítulo 15 – Dados pessoais (LGPD)

15.1. DADOS DO CLIENTE: para os dados de cadastro, questionário, áudio transcrito, login, cobrança e uso do PAINEL, a FORNECEDORA é a controladora e os usa para criar, publicar, manter e cobrar o serviço, para falar com o CLIENTE sobre ele e para segurança. Quando o CLIENTE fala em vez de escrever, a transcrição é feita pelo recurso de reconhecimento de voz do navegador dele (que pode usar serviço do fabricante do navegador); a FORNECEDORA recebe apenas o texto e não grava o áudio.

15.2. DADOS DOS VISITANTES: para os CONTATOS enviados pelo formulário do SITE, o CLIENTE é o controlador e a FORNECEDORA é a operadora (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD). A FORNECEDORA apenas recebe, guarda e entrega esses dados ao CLIENTE, por e-mail e no PAINEL, e não os usa para fins próprios, não os vende e não os compartilha.

15.3. O CLIENTE, como controlador, é responsável por usar os CONTATOS apenas para responder a quem o procurou e por atender aos pedidos dos titulares (art. 18 da LGPD), com apoio técnico da FORNECEDORA quando necessário.

15.4. NÚMEROS DO SITE: as visitas e os cliques no WhatsApp são contados de forma agregada, por dia, sem cookies de rastreamento e sem guardar dados que identifiquem o VISITANTE.

15.5. SUBOPERADORES: a FORNECEDORA usa serviços de terceiros para prestar o serviço (hospedagem, envio de e-mail, mensagens, inteligência artificial para escrever textos e escolher imagens, bancos de imagens e processamento de pagamento), com obrigações de segurança e sigilo. Os dados enviados à inteligência artificial são as informações do negócio, e não os CONTATOS dos VISITANTES.

15.6. SEGURANÇA: são adotadas medidas compatíveis com o serviço, como transmissão criptografada (HTTPS), acesso ao PAINEL por código, separação dos dados de cada CLIENTE e cópias de segurança. Incidentes que possam causar risco relevante serão comunicados ao CLIENTE em até 3 (três) dias úteis da ciência (art. 48 da LGPD).

15.7. O titular pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail comercial@nativynegocios.com.br.

Capítulo 16 – Guarda e exclusão de dados

16.1. Após o fim do contrato (cancelamento, arrependimento ou encerramento por atraso), os dados do CLIENTE e os CONTATOS ficam guardados por 90 (noventa) dias, para reativação ou cópia.

16.2. Depois desse prazo, podem ser excluídos de forma definitiva, salvo o que a lei obrigar a guardar (como registros de acesso, art. 15 do Marco Civil da Internet, e dados fiscais), que ficam restritos a essa finalidade.

16.3. As PRÉVIAS não contratadas podem ser excluídas após 90 (noventa) dias da sua criação.

Capítulo 17 – Alterações destes Termos

17.1. Cada versão destes Termos tem um número. A PLATAFORMA registra qual versão o CLIENTE aceitou, com data, hora e endereço IP.

17.2. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no PAINEL com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se não concordar, o CLIENTE pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer.

Capítulo 18 – Foro e disposições finais

18.1. Este contrato vigora por prazo indeterminado a partir da aceitação eletrônica e é regido pelas leis brasileiras.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado ao CLIENTE consumidor o direito de escolher o foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

18.3. As comunicações são feitas por e-mail (FORNECEDORA: comercial@nativynegocios.com.br; CLIENTE: e-mail cadastrado) e, para avisos operacionais, por WhatsApp.

18.4. A marcação da caixa "Li e aceito os termos de uso e a política de privacidade" vale como aceite deste contrato.

18.5. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

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